Transparência III - Os Vereadores da Prefeita

Esta semana, na Câmara Municipal de Ibiraçu, foi aprovado o projeto de lei Nº 07/2011. A aprovação foi uma piada, um escárnio com a sociedade. Duas emendas tiraram toda a substância do projeto.
Transcrevo o projeto apresentado pelo vereador Nilsinho:



PROPOSTA DE PROJETO DE LEI CMI Nº 07/2011.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de proposições ao Legislativo por meio magnético/eletrônico e dá outras providências.

Art. 1º- Fica estabelecido que os projetos de lei, emendas, substitutivos e outras proposições, além dos balancetes mensais e balanços anuais, encaminhados pelo Executivo ao Legislativo Municipal para apreciação e/ou deliberação, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, em meio magnético e/ou eletrônico, juntamente com original impresso.

Parágrafo único- O disposto no caput deste artigo se aplica, igualmente, às autarquias municipais no que couber.

Ant. 2º- Fica igualmente estabelecido que as leis, decretos e portarias expedidas pelo Executivo Municipal deverão ser encaminhados à Câmara Municipal, no original impresso e em meio magnético/eletrônico, para fins de publicidade, na conformidade do que dispõe o art. 75 da Lei Orgânica Municipal e, bem assim, inseridos no site da Prefeitura Municipal na internet.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Plenário Jorge Pignaton, 28 de fevereiro de 2011.

Nilson Ferreira - Vereador.


Uma emenda, apresentada pelo vereador Paulinho retirou do Art. 1º as expressões além de balancetes mensais e balanços anuais. Emenda aprovada por 5 x 4.
Outra emenda apresentada pelo vereador Beto Ramalho, tirou a obrigatoriedade do Art. 2º, dizendo que a prefeita está autorizada e o cumprirá se quiser. Também aprovada por 5 x 4.

Não sei qual a justificativa que os vereadores deram para as emendas, mas sei que, no fundo, o que se quer é dificultar a fiscalização da atual administração pelos próprios vereadores e pelos cidadãos.

O projeto do Vereador Nilsinho, além de facilitar a transparência, era ecológico e econômico, diminuindo a circulação de papel e os gastos públicos.

O vereador Beto Ramalho deve ter alguma coisa contra a internet. Foi na administração dele como presidente da Câmara que o site daquela casa foi desativado.

Do jeito que foi aprovado, melhor seria a postura do ano passado: a reprovação total do projeto. Ficou uma lei sem pé nem cabeça, uma lei sem aplicação prática.

Os cinco vereadores, paulinho, beto, igino, júlio e wanderlei, continuam sendo os vereadores da prefeita e o poder legislativo de Ibiraçu continua sendo um mero apêndice do executivo.

Hoje em dia, fiscalizar sem os recursos da informática é como assistir a um bacanal pelo buraco da fechadura.

Mais uma vez, parabéns ao Vereador Nilsinho pela iniciativa e aos vereadores que votaram a favor do projeto. Pretende-se que uma lei seja para sempre e para todos. A lei não seria para fiscalizar a atual prefeita, seria uma lei para o município de Ibiraçu e seu povo.