Ficha Limpa

 Hoje o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Essa lei foi aprovada pelo congresso depois de ser apresenta uma proposta de iniciativa popular. Visa barrar candidaturas de políticos condenados por juízo colegiado, mesmo que o acórdão ainda não tenha transitado em julgado.Ou seja, mesmo que ainda esteja em fase de recurso.
Os analistas prevêem risco da lei cair por decisão do STF.

Em maio do ano passado, um ano e meio atrás, num post publicado aqui e intitulado "Limpíssimo", quando essa lei tinha pena sido aprovada no Congresso, escrevi o seguinte:

O tal projeto "ficha limpa" vem causando mais polêmica agora que foi aprovado do que antes quando estava em discussão.
Pergunta-se, de tudo que é lado: vale agora ou só para 2012? Alcança todos ou só os que forem condenados doravante?
Essa lei vem, depois de um imenso movimento popular, para suprir o trabalho do judiciário. Quem tem condenação transitada em julgado não pode ser candidato, mesmo antes do ficha limpa. O problema é a morosidade do judiciário. Um processo desses se arrasta por dez, quinze, vinte anos.
Por princípio universal do direito, respeitado em todo mundo democrático, só é culpado quem assim declarado por decisão irrecorrível.
Não é possível conviver democraticamente com essa lentidão do judiciário. Não se pode suprir o trabalho do judiciário com uma lei.
Ainda veremos falar muito nesse projeto, o tal ficha limpa. A constitucionalidade dele ainda vai ser discutida no STF.
Não sou a favor de político pilantra. Ou contrário, mais do que não vê -los candidatos, quero vê-los na cadeia.




Hoje, se não houver algum adiamento, minha previsão se concretiza.