Setembrada

No mês de setembro último, quatro leis foram editadas pela prefeita de Ibiraçu: a Lei 3031/2009 que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, com 44 artigos e 11 páginas; a Lei 3032/2009 que dispõe sobre edificações, código de obras, com 160 artigos e, com anexos, 49 páginas; Lei 3033/2009 dispõe sobre meio ambiente, uma espécie de código municipal ambiental, com 124 artigos e 26 páginas e a Lei 3041/2009 dispões sobre posturas, código de posturas, 130 artigos 29 páginas.
Você sabia?
Essas leis são complexas e mexem diretamente na vida da cidade, sobretudo sabendo-se que nosso maior problema, as enchentes, tem tudo a ver com posturas, edificações, uso de solo urbano e meio ambiente.
Isso foi aprovado sem o mínimo de discussão com a sociedade.
Depois, no discurso populista, diz que está fazendo um governo democrático, ouvindo a sociedade, aberto a sujestões...
Culpa também dos vereadores que aprovaram isso sem divulgar e sem ouvir ninguém.
Não tive tempo ainda de ler os projetos, não sei qual os problemas que certamente estarão embutidos neles. Toda lei importante aprovada assim, longe dos olhos da sociedade, costuma vir eivada de problemas.
A divulgação e participação da sociedade é o principal elemento da conscientização.
Ainda dá tempo. Vamos pôr em discussão essas quatro leis.