Fundap

Vem dando o maior zumzumzumzum, no Senado e no Espírito Santo, este debate do tal Fundap.

Para o leitor menos avisado entender,  três estados da federação, Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás, têm autorização legal para praticar alíquota de ICMS menor para produtos importados pelo seu território. No caso do ES e SC, pelos portos, no caso de Goiás, óbvio,  pelos aeroportos. Isso foi feito há muitos anos com o intuito de fortalecer a economia desses estados. No caso do ES, por ser o irmão pobre do Sudeste, para poder competir com os estados do Rio, São Paulo e Minas.

Todo mundo nos estados beneficiados, sobretudo os políticos e dirigentes,  sabia que isso era uma situação provisória, que, mais cedo ou mais tarde, ia acabar. Essa discussão vem de muitos anos. Agora, quando tudo se encaminha para o fim, estão se fazendo de surpresos.

Eu só sou a favor do incentivo porque meu estado é beneficiado. Se não fosse, certamente seria contra. 

Outra coisa, tem muito político oportunista jogando o ônus para o governo federal. Entretanto, tem muita gente de oposição,  que também apoiou e votou pelo fim do incentivo fiscal.

Não tem jeito, vai acabar mesmo, seria bom que continuasse ou que tivesse uma compensação, ao menos com uma fase de transição. Como é inevitável, o jeito é deixar o chororô, a pose de vítima, e partir para a nova realidade de cabeça erguida. O Espírito Santo é maior do que isso e tem muito potencial, sem ficar dependendo de ajudinha. 

A maior pressão vem do empresariado de outros estados, sobretudo de São Paulo. Esse fim era previsível.

Para acessar matéria do portal do Senado https://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/17/cae-aprova-unificacao-de-icms-sobre-importados-apesar-de-pedidos-de-mais-negociacoes